Soyuz One Business Participações e Investimentos Imobiliários – EIRELI, pessoa jurídicacom sede à CRES Ville de Montagne, Quadra 22, N.º 52, Jardim Botânico, Brasília-DF, CEP 71.680-357, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.083.436/0001-61, doravante denominada simplesmente ByDucao.com.br, e, de outro lado, o cliente da empresa, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a empresa ByDucao.com.br realiza a venda de produtos pela internet; considerando o interesse do cliente na compra de produtos oferecidos pela empresa ByDucao.com.br, em seus canais de venda, especificamente, por meio do presente site;
O presente contrato possui por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços oferecidos ao cliente da empresa ByDucao.com.br.
- Função: o site coloca à disposição do Cliente uma loja virtual (varejista) de vestuário, acessórios, suvenires, bijuterias e artesanatos para compras on-line.
- Condições para a realização de compras pelo site: O Cliente poderá realizar compras pelo site após o seu cadastramento, devendo informar o nome completo, número de documentos pessoais, bem como endereço completo.
II.I Após o devido cadastro e a realização da compra, o Cliente poderá acompanhar pelo site: (a) o andamento do pedido; (b) o histório de compras já realizadas; (c) os produtos inseridos na lista de “favoritos”; (d) editar ou adicionar informações no endereço de entrega; (e) editar ou adicionar informações sobre os meios de pagamento (cartões, etc); (f) acompanhar eventuais devoluções ou trocas.
- Responsabilidade da ByDucao.com.br:
II.I. Confidencialidade:é de responsabilidade da empresa ByDucao.com.br a preservação de confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra.
II.II. O site e suas funcionalidades poderão passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a ByDucao.com.br a: (a) preservar a sua funcionalidade; (b) exibir as funcionalidades de maneira clara e completa, de modo que o Cliente posssa perceber as operações realizadas; e (c) sempre proteger os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
II.III. A ByDucao.com.br envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
II.III.I. Se isso ocorrer, a ByDucao.com.br tomará todas as medidas possíveis para reestabelecer o site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviões e de seus prestadores de serviço.
II.IV. A ByDucao.com.br reserva-se o direito de de alterar os presentes Termos e Condições estabelecidas, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e iserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo mais aquilo que for necessário para o correto funcionamento do site.
- Obrigações do Cliente:
IV.I. O acesso à área do cliente (logado) do site é realizado mediante o uso do e-mail ou CPF e senha, criada diretamente pelo Cliente, conforme os requisitos de segurança indicados pela ByDucao.com.br.
IV.II. O sigilo dos dados da conta de acesso devem ser mantidos em sigilo pelo Cliente, devendo ser utilizados de maneira individual e intransferível, não devendo disponibilizar o seu acesso a terceiros ou compartilhar por qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Cliente deverá proceder a sua alteração ou troca o quanto antes.
IV.III. o Cliente se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site.
IV.IV. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
IV.V. As funcionalidades que compõem o site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços da ByDucao.com.br, não conferindo ao Cliente nenhum direito sobre o site ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
IV.VI. É de responsabilidade do Cliente o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.
IV.VII. É vedada a revenda de produtos da ByDucao.com.br.
- Privacidade e proteção de dados: a ByDucao.com.br possui documento próprio, denominado Política de Privacidade (disponível no site), que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.
- Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O Cliente dispõe desse serviço para sanar dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de contato telefônico, preenchimento de formulário do disponível no site ou envio de e-mail para contato@byducao.com.br, todos disponibilizados em nosso menu “Contato”, localizado no rodapé do site.
- Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
VII.I. A conferência da adequação das especificações do produto é de responsabilidade do Cliente.
VII.II. Serão realizadas até três (03) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição dos Correios OU transportadora.
VII.III. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
VII.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para envio. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema enviará automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
VII.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.
VII.VI – A ByDucao.com.br não autoriza a transportadora a: (i) entrar no domicílio; (ii) abrir a embalagem do produto; (iii) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; (iv) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
- Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o praz para a desistência do produto é de até 07 (sete) dias úteis, a contar da data do recebimento do produto; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à ByDucao.com.br na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus eventuais acessórios.
VIII.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), site ou, ainda, por e-mail. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela ByDucao.com.br.
VIII.II – Após o recebimento do produto na empresa, a ByDucao.com.br verificará se as condições de devolução foram preenchidas. Em caso positivo, providenciará a restituição do valor.
VIII.III – Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá, na maioria dos casos, na fatura seguinte ou na posterior, dependo da data de vencimento do cartão do Cliente. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela ByDucao.com.br, é de responsabilidade da administradora do cartão. A solicitação de estorno por parte da ByDucao.com.br é realizada em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido.
VIII.IV – A ByDucao.com.br isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
- Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90).
IX.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou pelo próprio site no acesso restrito ao cliente logado. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas de acordo com a situação: em casos de produtos com defeito, cabe à Byducao.com.br s arcar com os custos de envio; em casos em que a troca for solicitada por motivos de cor, tamanho, modelo, por outro produto, ou seja, em situações de uma troca não obrigatória por lei, todas as despesas serão custeadas pelo Cliente.
IX.II – O produto deverá ser devolvido à Byducao.com.br na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IX.III – Após a chegada do produto à loja, a Byducao.com.br verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
IX.IV – A Byducao.com.br isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
X. Formas de pagamento aceitas:
X.I – Pagamento à vista: Paypal e cartão de crédito.
X.II – Pagamento parcelado: cartão de crédito parcelamento pelo Paypal.
X.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Byducao.com.br por e-mail.
XI. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
XI.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um ou dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Byducao.com.br entrará em contato com o comprador.
XII. Ofertas: as ofertas encontradas no site da Byducao.com.br ou enviadas por e-mail, não podem ser retiradas quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
XII.I – O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XII.II – Os produtos que possuem a oferta de Frete Grátis, são enviados via PAC e podem ter seu prazo de entrega alterado para até 12 (doze) dias úteis, conforme a região de destino.
XIII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XIV. Foro: Fica eleito o foro de Brasília-DF para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
XV. Disposições Finais: Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.